Eventos na Casa Janica
Jogos, noites especiais e promoções. Reserva a tua mesa.
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Última atualização: março 2026
L.J.A. - Café-Bar, Lda.
Rua de São Gonçalo, n.º 322, 2925-244 Brejos de Azeitão
NIF: 504 210 890
Registo Comercial: Conservatória do Registo Comercial de Setúbal, matrícula n.º 4881/1998-06-23
Capital Social: 5 000,01 EUR
Email: restaurantecasajanica@gmail.com
Telefone: 935 032 582 (Chamada para rede móvel nacional)
Esta política é elaborada em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), Regulamento (UE) 2016/679, e com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD na ordem jurídica portuguesa.
Os dados pessoais que poderemos recolher limitam-se aos dados de contacto fornecidos voluntariamente pelo utilizador através de telefone ou WhatsApp (nome e número de telefone), no âmbito de pedidos de informação ou reservas.
Os dados recolhidos destinam-se exclusivamente a responder a pedidos de informação e a gerir reservas de mesa no restaurante Casa Janica.
O tratamento dos dados pessoais tem como base legal:
Os dados pessoais recolhidos não são partilhados com terceiros, salvo quando exigido por lei.
Os dados pessoais são mantidos apenas pelo tempo estritamente necessário para cumprir a finalidade para a qual foram recolhidos, sendo eliminados após esse período.
Nos termos do RGPD, o titular dos dados tem os seguintes direitos:
Para exercer qualquer um dos direitos acima indicados, poderá contactar-nos através de:
Caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação aplicável, tem o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD): www.cnpd.pt.
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Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento. As alterações entram em vigor a partir da data de publicação nesta página.
Para resolução extrajudicial de litígios de consumo, o consumidor pode recorrer à entidade de resolução alternativa de litígios (RAL) competente na sua área:
CACCL: Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
CNIACC: Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Mais informações em www.consumidor.gov.pt.
Livro de Reclamações eletrónico disponível em www.livroreclamacoes.pt.
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O tratamento de dados pessoais é regulado pela nossa Política de Privacidade, que constitui parte integrante dos presentes Termos e Condições.
Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa.
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CNIACC: Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
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